Glossário
Convenção de condomínio
Convenção de condomínio é o documento que define as regras do prédio: uso das unidades e das áreas comuns, rateio das despesas, administração e penalidades. É aprovada por pelo menos dois terços das frações ideais e registrada no cartório de registro de imóveis.
Na prática, no Town Residences by Lindenberg
No Town Residences by Lindenberg, é a convenção que vai definir a locação de curta temporada nas unidades de mercado (R2v), a programação esportiva e social da Body Care, os serviços pay-per-use de terceiros e as regras para animais nas áreas comuns. Nos 136 studios HIS, a curta temporada não é permitida, seja qual for a convenção, porque a regra municipal prevalece. A minuta da convenção faz parte da documentação da incorporação, registrada na matrícula 313.856.
O que observar
Peça a minuta da convenção antes de assinar, principalmente se a compra for para alugar: a cláusula de locação é a que mais pesa no investimento. Veja também como será o rateio do condomínio entre studios e apartamentos maiores e qual quórum é exigido para mudar uma regra. Quem compra no lançamento herda o texto escrito pela incorporadora, e mudanças depois da entrega dependem de assembleia.
A convenção pode proibir o aluguel pelo Airbnb?
Pode. O STJ já admitiu a proibição em condomínios de destinação residencial quando a convenção prevê. No Town, a curta temporada nas unidades R2v segue o que a convenção definir.
Fonte: Código Civil, arts. 1.332 a 1.334; Lei nº 4.591/1964, art. 32, alínea j; perguntas frequentes do site.